O município de Juripiranga inaugurou no último dia 26 de
novembro de 2014, a Sala do Empreendedor, um local voltado prioritariamente
para prestar serviços de apoio aos trabalhadores informais que queiram
legalizar e montar a sua própria empresa.
A Sala do Empreendedor - localizada na Rua São Paulo S/Nº - também
é vista um parceiro na construção da cidadania e no desenvolvimento econômico
do município com vistas na Lei Complementar nº 123/2006 que permitem a adoção
de políticas públicas locais de fomento aos pequenos negócios.
A Lei Complementar Federal foi regulamentada em âmbito local
como sendo a Lei Complementar nº 476 de 21 de novembro de 2010 do município de
Juripiranga/PB.
Até o ano de 2012 era esse o desafio para os 5.564 municípios
brasileiros, mas apenas cerca de 4.000 municípios conseguiram apresentar,
aprovar e sancionar a Lei Geral em sua localidade.
Até o ano de 2015 tanto a CNM (Confederação Nacional dos
Municípios, quanto o SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio a Pequena e Micro
Empresa) serão priorizados nos municípios brasileiros - que já possuem a Lei
regulamentada - os quatro eixos de ação: 1
– Desburocratização; 2 – Compras Públicas; 3 - Formalização e 4 – Capacitação do
Agente de Desenvolvimento.
Os eixos são vistos como figura estratégica para o que todos
possam iniciar o processo de crescimento econômico local através da melhoria do
ambiente de negócios, fazendo com que a gestão municipal possa tomar uma série
de medidas para fortalecer a aquisição de bens e serviços de pequenos negócios.
0 comentários: