Os vereadores Caio Neto, Ademilson Chaves e a vereadora Nicinha – que fazem parte do grupo de situação – usam a tribuna da câmara para esclarecer constitucionalidade do Projeto de Lei nº 013/2015 que tem por objetivo revogar os dispositivos da Lei nº 336/2003 que autoriza o Prefeito Constitucional a contratar servidores por excepcional interesse público por prazo determinado.
A Lei de 2003 foi discutida e
criada no mesmo Poder Legislativo e sancionado pelo Prefeito da época mas foi
alvo de mais uma decisão do Tribunal de Contas em que o considerou em parte
inconstitucional e deu prazo a Prefeitura Municipal para que fosse viabilizado um
novo concurso público em até 180 dias.
Em seu pronunciamento o vereador
Caio Neto tomou a iniciativa de desmistificar alguns boatos levantados por
pessoas ligadas a oposição, em que de forma mentirosa dizem que o Prefeito Dr.
Paulo Dália está se esquivando de fazer um novo concurso público e enviou a
Câmara um projeto totalmente inconstitucional. Isso é MENTIRA disse o vereador
Caio.
O projeto 013/2015 - em discussão
foi elaborado – trata-se de uma correção
que nós vamos está fazendo a uma lei de 2003 que foi criada nesta mesma Câmara
Municipal e que foi considerada em parte inconstitucional, agora cabe a nós
torná-lo constitucional para que o Prefeito possa naturalmente contratar legalmente
aquelas pessoas que serão imprescindíveis para o bom desempenho da
administração pública; pelo menos até que os novos concursados venham ser
nomeados.
Para o vereador Caio Neto fica
clara a mentira que essas pessoas ligadas à oposição vem tentando emplacar
contra a boa intenção do Prefeito Dr. Paulo, aliás o Prefeito já está
viabilizando todo processo de planejamento para que o município de Juripiranga
possa no ano que vem realizar um novo concurso para que novos cargos sejam criados
e oficializados em cargos efetivos na estrutura organizacional da Prefeitura.
AGORA POR ESSA NINGUÉM ESPERAVA, MAS TODOS GOSTARAM:
A vereadora Nicinha no uso de sua palavra além de defender a constitucionalidade do PL nº 013/2015, ainda encontrou espaço para dizer o que toda cidade de Juripiranga gostaria de dizer na Tribuna da Câmara, ela solicitou do atual Presidente Rozil Pereira que fosse providenciada a compra de mais um ar condicionado para o Plenário, Cadeiras para o povo assistirem as sessões sentadas e que fosse dada uma pintura nas paredes da Câmara pois já fazem três anos dessa nova legislatura e até agora nenhum benefício foi feito pelos dois Presidentes que a “Casa de Leis” já teve desde a saída do ex-presidente Mário da SUCAM.
Mais uma vez a vereadora foi de
fato a porta voz de todos os juripiranguenses que vão à Câmara para assistirem
as sessões ordinárias semanalmente.
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