Não chegou nem a ser lido, e o
Projeto de Lei Nº 006/2015 de autoria do Poder Executivo de Juripiranga já foi
rejeitado e até devolvido pelo Presidente da Câmara – Vereador Rozil Pereira - ao
seu autor - Prefeito Dr. Paulo Dália.
Mesmo em Brasília participando da
XVIII Marcha dos Prefeitos, Dr. Paulo ficou boquiaberto com a atitude dos
Vereadores de oposição, pois isso demonstra a falta de interesse dos mesmos em
proteger o município das garras daqueles que já foram ou que serão condenados
pela Justiça, o que os deixarão impedidos de assumirem cargos de confiança nos
Órgãos Públicos, seja no Poder Executivo e/ou no Legislativo.
O Projeto que Cria a LEI DA FICHA
LIMPA no município de Juripiranga é fruto de uma Campanha denominada “Ficha
Limpa na Gestão Pública” que vem sendo abraçada também pelo Tribunal de Contas
do Estado da Paraíba.
A Campanha foi lançada no último
mês de fevereiro e consiste basicamente em estimular junto ao Estado e Municípios
paraibanos a produção e/ou aplicação de normas que inibam o ingresso em cargos
diretivos, em comissão e de confiança daquelas pessoas que possuam proibições
assemelhadas às da Legislação Eleitoral.
A orientação dada aos Prefeitos e
Presidentes de Câmara Municipais pelos órgãos competentes como MPB, TCE, CGE que participaram do Fórum Paraibano de Combate a Corrupção - FOCCO/PB - foi para que todos pudessem se unir para aprovarem em seus respectivos
municípios a minuta (cópia) de projeto que CRIA A LEI DA FICHA LIMPA a qual foi
enviado para cada um deles.
O ofício circular Nº
20/2015-FOCCO de 22 de abril de 2015 foi assinado pelo Vice-Presidente do TCE
Conselheiro André Carlo Torres Pontes - que também é o Coordenador do FOCCO - e em
seguida providenciou para que o mesmo fosse entregue a todos os Prefeitos e
Presidentes de Câmaras Municipais que participaram do evento.
Talvez por desconhecer a
importância do Projeto que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA LEI DA FICHA LIMPA para a
sociedade brasileira é que de forma inexplicável os Vereadores de oposição de
Juripiranga se colocam contrários a sua aprovação alegando dentre outras coisas
a inconstitucionalidade do Projeto de Lei vindo do próprio Tribunal de Contas
do Estado da Paraíba.
É mesmo de arrepiar cabelos de
sapo, a falta de sintonia entre os dois Poderes em Juripiranga, não há nenhuma
intenção dos vereadores de oposição em dialogar com o Prefeito para buscar a o
bem comum e a proteção da idoneidade em prol do município em que ambos estão autoridade
representando o povo. Já não bastava a atual Legislatura ter acabado com as Sessões
Itinerantes, a Tribuna Livre e o quase fim do Portal da Transparência agora tentam impedir
a Criação da Lei da Ficha Limpa no nosso município.
Em contato por telefone com o
Prefeito Dr. Paulo Dália, a nossa redação foi informada que as providências já estão
sendo tomadas no sentido de reapresentar o Projeto de Lei Nº 006/2015 à Câmara
Municipal Já estamos em contato - por ofício - com Tribunal de Contas (TCE) e se o
Presidente da Câmara insistir em NÃO ACEITAR o Projeto por ser de autoria do
Prefeito, Dr. Paulo disse que vai transformá-lo em Projeto de Lei de iniciativa popular,
quando será feita uma Campanha de Coleta de Assinatura junto a toda população
de Juripiranga; afinal foi assim que esse mesmo projeto foi enviado e aprovado
a nível FEDERAL.
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