O Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas (Sebrae) estará nesta terça feira (11), realizando mais uma
ação empreendedorea no município de Juripiranga. Depois da OSE “Oficina Sebrae
de Empreendedorismo o município será sede de uma Palestra cujo tema: “Conhecendo
a Lei Geral do seu município” será ministrada pelo consultor do Sebrae Sr. Eduardo
Bezerra;
A palestra será destinada a todos
os micro e pequenos empreendedores do município de Juripiranga e o Distrito de
Ibiranga, más será totalmente aberta ao público em geral. A Prefeitura
Municipal de Juripiranga - principal parcera do Sebrae na labuta pelo
Desenvolvimento Econômico e Social do município e da Região da Zona da Mata Norte
da Paraíba - estará providenciando toda
infraestrutura do evento, cerca de 150 MEIs e Mês foram convidados para se
fazerem presente na palestra.
O evento terá início à 19h
:30min. No Centro Recreativo Municipal (CLUBE) que está localizado à Rua Piauí –
por trás do Mercado Público – A palestra terá como foco principal os benefícios
trazidos pela Lei de Incentivo às micro e pequenas empresas do País. No
município de Juripiranga a Lei Geral foi aprovada pela Câmara de Vereadores no
ano de 2010 e sancionada no mesmo ano, porém somente agora na atual
administração o município busca a sua implementação.
Para implementar a Lei Geral no
município é necessário muito mais do que simplesmente aprovar o Projeto de Lei
na Câmara, más cumprir os quatro eixos contidos como obrigatórios na Lei
Complementar Nº 123/2006; são eles: (Desburocratização) “Abrir a Sala do
Empreendedor na cidade”, (Uso do poder de compras) “Realizar Compras
Governamentais dentro do próprio município”, (Agentes de Desenvolvimento local)
“Instituir através de Portarias e em seguida capacitar os (ADs) do município” e
(MEIs) Cadastrar os Micro Empreendedores Individuais da cidade.
No município de Juripiranga já foram
nomeados três (ADs), está programada a inauguração da Sala do Empreendedor para
o próximo dia 26 de novembro de 2014, no início de 2015, já estão planejadas a
realização de Certames (licitações) específicos (as) para MEIs e MEs, bem como
Editais de licitação com a obrigatoriedade de gastos do ganhador de 30% do
valor em subcontratação de MEIs e /ou MEs na aquisição de bens divisíveis.
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