Depois de algumas polêmicas e trocas de farpas entre
Vereadores de situação e oposição na Câmara Municipal de Juripiranga, surgi a
possibilidade de aprovação do Projeto de Lei de iniciativa do Poder Executivo (LDO).
No texto original o projeto de lei Nº 005/2014, contém uma suplementação de 60%,
os vereadores de oposição tentaram aprovar uma emenda reduzindo a suplementação
para apenas 20%, mas o que deve ser aprovado mesmo é a emenda da vereadora “Nicinha
Mãe de Tiago” (PT) propondo uma suplementação de 50%.
As discussões da (LDO) Lei de Diretrizes Orçamentárias, vem
se arrastando desde o dia 14 de maio quando os vereadores de oposição tentaram numa
“manobra” mal sucedida aprovar uma emenda de 20% proposta pelo Vereador Caio
Neto (PMDB).
A emenda ainda chegou a ser votada no Plenário da Câmara
Municipal, más a votação foi anulada depois de a Vereadora Nicinha ter impetrado
um Recurso na CCJ da “Casa” apontando diversas irregularidades ocorridas na
Sessão Ordinária daquela noite, num descumprimento total de vários dispositivos
do Regimento Interno da “Câmara”.
Dentre as irregularidades estava o fato de o Presidente da
Câmara Vereador Silvano Cabral mais conhecido por (KIKO CABRAL), ter se omitido
a presidir os trabalhos legislativos e ainda ter sentado para discutir e votar
o Projeto de Lei na bancada junto com os demais vereadores no Plenário. Com o
suposto voto do Presidente a emenda estaria aprovada por 04 X 03 com votos
favoráveis dos vereadores Gilberto Tavares, Caio Neto, Elton de Naldinho e Kiko
Cabral, e votos contrários dos vereadores Ademilson, Heitor Alexandre e Nicinha
Mãe de Tiago.
Na Constituição do Brasil, na Lei Orgânica Municipal e no
Regimento Interno da Câmara Municipal de Juripiranga, estando presente no
Plenário, o Presidente só pode votar em caso de desempate e/ou em sessão
secreta.
Na Sessão Ordinária desta terça e quarta feira (17 & 18) de junho
respectivamente, a votação ocorrerá de forma a não mais se discutir o projeto
uma vez que as Comissões Competentes já terem se pronunciado sobre o Projeto e
sobre as Emendas, ficando apenas o Plenário à decidir de forma soberana sobre
qual o percentual que irá emendar o Projeto.
Na Câmara Municipal de Juripiranga a bancada de vereadores
que segue o Prefeito Paulo Dália, representa a maioria absoluta, e é composta
pelos Vereadores: Elton de Naldinho,
Heitor Alexandre, Nicinha Mãe de Tiago, Jonildo Pereira e Ademilson Chaves.
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