Durante a Sessão ordinária da Câmara Municipal
de Juripiranga, realizada nesta segunda-feira (01), os vereadores kiko
Cabral – Presidente, Caio Neto, Ademilson
Chaves e Gilberto Tavares se pronunciaram na Tribuna da “Casa” exigindo
o fim do pagamento do 13º salário dos Secretários Municipais.
O tema foi levantado pelo Presidente da Câmara vereador Kiko Cabral que alegou inconstitucionalidade no pagamento do 13º dos Secretários Municipais, segundo ele a Prefeitura de Juripiranga paga indevidamente o 13º aos Secretários desde a época da primeira gestão em 1962, ano em que o município foi emancipado e teve como Prefeito o Sr. Teonas da Cunha Cavalcante (in memoriam).
Durante a sessão os vereadores releram o Projeto de Lei que reajustou os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários para o quadriênio 2012/2016, o qual foi aprovado por unanimidade em dezembro do ano passado. Porém a nova legislatura da “Casa Caio Correia de Araújo” agora alegaram o descumprimento do Art. 39 da Constituição Federal que diz: O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. (CF 1988)
Os subsídios dos agentes Políticos de Juripiranga são os seguintes: Prefeito R$ 15.000,00 – Vice-Prefeito R$ 7.500,00 e Secretários Municipais R$ 3.500,00.
Os vereadores recebem atualmente R$ 3.500,00, valor que pode chegar até R$ 6.012,60 até o final do mandato, de todos os agentes políticos de Juripiranga apenas os secretários recebem 13º e férias alegaram os vereadores de Juripiranga, que agora exigem uma correção urgente para esse assunto.
As Sessões da Câmara Municipal são transmitidas ao vivo pela Radial - FM 97,9
O tema foi levantado pelo Presidente da Câmara vereador Kiko Cabral que alegou inconstitucionalidade no pagamento do 13º dos Secretários Municipais, segundo ele a Prefeitura de Juripiranga paga indevidamente o 13º aos Secretários desde a época da primeira gestão em 1962, ano em que o município foi emancipado e teve como Prefeito o Sr. Teonas da Cunha Cavalcante (in memoriam).
Durante a sessão os vereadores releram o Projeto de Lei que reajustou os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito e Secretários para o quadriênio 2012/2016, o qual foi aprovado por unanimidade em dezembro do ano passado. Porém a nova legislatura da “Casa Caio Correia de Araújo” agora alegaram o descumprimento do Art. 39 da Constituição Federal que diz: O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória. (CF 1988)
Os subsídios dos agentes Políticos de Juripiranga são os seguintes: Prefeito R$ 15.000,00 – Vice-Prefeito R$ 7.500,00 e Secretários Municipais R$ 3.500,00.
Os vereadores recebem atualmente R$ 3.500,00, valor que pode chegar até R$ 6.012,60 até o final do mandato, de todos os agentes políticos de Juripiranga apenas os secretários recebem 13º e férias alegaram os vereadores de Juripiranga, que agora exigem uma correção urgente para esse assunto.
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