O Prefeito de Juripiranga, Tom Maroja, baixou um Decreto do Poder Executivo que Dispõe sobre autorização para o funcionamento normal do comércio local excepcionalmente, no período de 16 de outubro a 31 de dezembro de 2011;
O Prefeito justifica no Decreto de nº 032/2011 de 10 de outubro de 2011 - assinado por ele mesmo – que a medida foi tomada em virtude da proximidade das festividades de final de ano, época em que os comerciantes de todo Brasil devem aproveitar bem o movimento, uma vez que durante esse período é comum haver um aquecimento nas vendas devido a aproximação de datas festivas como Natal e Reveillon;
Por essa razão, o mesmo autorizou excepcionalmente, “por interesse público” que todos os estabelecimentos comerciais abrissem as suas portas aos domingos a partir deste mês de outubro até o final do ano, ademais segundo informou o Secretário de Administração Osmar Anízio da Silva durante entrevista na Radical FM, o Prefeito Tom Maroja, baixou o Decreto atendendo a pedidos de alguns comerciantes da cidade, más Osmar não quis revelar os nomes dos mesmos;
Na cidade, a notícia caiu como uma bomba e revoltou muitos comerciantes e comerciários que, acostumados com a folga aos domingos, agora por força da concorrência e em respeito aos seus clientes serão obrigados a abrirem as suas portas aos domingos até o final deste ano como propõe o Decreto;
Alguns comerciantes questionam a legalidade deste Decreto, uma vez que, existe uma Lei Municipal que obriga todos os comerciantes a fecharem as portas de seus comércios aos domingos sob pena de serem multados e condenados a pagarem até três salários mínimos e poderá até ter a suspensão do Alvará de Funcionamento e comunicação imediata solicitando o fechamento da inscrição estadual junto à Secretaria da Fazenda do Estado, caso desrespeitarem a lei municipal. Pelo que se vê o Prefeito mudou de idéia e a lei municipal que foi de iniciativa do Poder Executivo deixará de vigorar daqui por diante, logo essa lei que foi amplamente discutida no Plenário da Câmara de Vereadores na presença de vários comerciantes e comerciários, no mês de janeiro do ano de 2009 quando a Câmara precisou realizar sessões extraordinárias para tal discussão, o que culminou com a aprovação da lei sem nenhum tipo de emenda?;
Agora os comerciantes reclamam, por que, passados que foram praticamente três anos de vigência dessa Lei, não somente os comerciários más também eles os comerciantes, já se habituaram a tirarem o dia de domingo para folgarem, visitarem seus familiares que residem em outros municípios ou mesmo realizarem passeios programados. Eles reclamam ainda que se o motivo dos comércios serem obrigados a abrirem aos domingos era em virtude da realização da feira livre que acontecia no mesmo dia, esse problema hoje já não existe mais pois a feira deu mais do que certo aos sábados e permanecem até hoje;
Muitos comerciantes e comerciários consideram a decisão do Prefeito, uma falta de respeito com a opinião pública, já que o Prefeito não consultou nenhum deles antes de tomar tal decisão, e dispararam o seguinte: “se o Prefeito queria autorizar a abertura de todos os estabelecimentos comerciais por três meses consecutivos, já que ele também é comerciante do ramos de mercadinho, porque ele não convocou uma assembléia com todos para que todos pudessem opinarem e decidirem por maioria absoluta como ele o fez quando para passar a feira do domingo para o sábado e conseqüentemente fecharem as portas dos mesmos aos domingos?” Com a palavra o Exmº Sr. Prefeito de Juripiranga Tom Maroja.
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