ORÇAMENTO DEMOCRÁTICO

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O que é?

O Orçamento Democrático (OD) é o instrumento no qual os/as cidadãos/ãs são convidados/as a participar das decisões do governo estadual sobre a melhor forma de aplicação do dinheiro público em suas obras e serviços. Pela primeira vez este instrumento de democracia participativa está sendo implantado na Paraíba em âmbito estadual e se torna realidade como um compromisso assumido pela atual gestão. Na estrutura do Governo do Estado da Paraíba o OD está sob a coordenação da Subsecretaria do Orçamento Democrático, que por sua vez está vinculada à Secretaria de Estado do Planejamento e Gestão (Seplag).

Através do OD Estadual os municípios paraibanos poderão articular os interesses regionalmente e não mais de forma individual, sem perder de vista as características e necessidades de cada um. Em resumo, o OD é o espaço onde a população participa ajudando o governo a pensar soluções para os problemas do Estado e seus municípios.

E Como funciona?

Para facilitar o diálogo com a população o estado foi dividido em 14 regiões geoadministrativas que terão como sede uma cidade pólo (ver quadro das regionais). A população dos municípios, reunidos na sua cidade pólo com a presença do Governador e seus secretários/as, irão apontar áreas prioritárias para a intervenção do Governo (ex.: saúde, educação, infraestrutura, agricultura, etc.) e obras ou serviços que julgam necessários para sua região. Representantes voluntários escolhidos pela população participante do processo irão mobilizar, avaliar e informar a comunidade sobre o andamento das obras e serviços solicitadas através do OD. Também estão previstos momentos de discussão e negociação com os secretários mais demandados pela população bem como deputados e senadores do Estado.

A Divisão Geoadministrativa do Estado da Paraíba, se dá da seguinte forma:

· 1ª REGIÃO GEOADMINISTRATIVA - Sede: JOÃO PESSOA – com 14 municípios;

· 2ª REGIÃO GEOADMINISTRATIVA - Sede: GUARABIRA – com 24 municípios;

· 3ª REGIÃO GEOADMINISTRATIVA - Sede: CAMPINA GRANDE- com 39 municípios;

· 4ª REGIÃO GEOADMINISTRATIVA - Sede: CUITÉ – com 12 municípios;

· 5ª REGIÃO GEOADMINISTRATIVA - Sede: MONTEIRO – com 18 municípios;

· 6ª REGIÃO GEOADMINISTRATIVA - Sede: PATOS - com 22 municípios;

· 7ª REGIÃO GEOADMINISTRATIVA - Sede: ITAPORANGA – com 18 municípios;

· 8ª REGIÃO GEOADMINISTRATIVA - Sede: CATOLÉ DO ROCHA – com 10 municípios;

· 9ª REGIÃO GEOADMINISTRATIVA - Sede: CAJAZEIRAS – com 15 municípios;

· 10ª REGIÃO GEOADMINISTRATIVA - Sede: SOUSA – com 08 municípios;

· 11ª REGIÃO GEOADMINISTRATIVA - Sede: PRINCESA ISABEL – com 07 municípios;

· 12ª REGIÃO GEOADMINISTRATIVA - Sede: ITABAIANA - com 15 municípios;

· SÃO ELES:

01. Caldas Brandão
02. Gurinhém
03. Ingá
04. Itabaiana
05. Itatuba
06. Juarez Távora
07. Juripiranga
08. Mogeiro
09. Pedras de Fogo
10. Pilar
11. Riachão do Bacamarte
12. Salgado de São Félix
13. São José dos Ramos
14. São Miguel de Taipu
15. Serra Redonda;

· 13ª REGIÃO GEOADMINISTRATIVA - Sede: POMBAL – com 09 municípios;

· 14ª REGIÃO GEOADMINISTRATIVA - Sede: MAMANGUAPE – com 12 municípios.

Essa Divisão Geoadministrativa foram definida pelos seguintes Decretos: o de nº 12.984 de 17.02.1989, outro de nº 14.171 e o terceiro Decreto de 19.11.1991 e nº 30.531 de 14.08.2009.

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