Assembleia da Paraíba pede ao STF que primo de Cunha Lima assuma governo

William Maia


A Assembleia Legislativa da Paraíba entrou com pedido no STF (Supremo Tribunal Federal) para que seja suspensa a posse do senador José Maranhão no cargo de governador do Estado.A Reclamação 7759 pede em liminar que o Supremo determine a posse provisória de Arthur Cunha Lima, presidente da Assembleia e primo do governador Cássio Cunha Lima, que teve a cassação de seu mandato confirmada pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira.

De acordo com informações do STF, o legislativo paraibano questiona essa decisão do TSE e pede que seja realizada eleição indireta —por votação dos deputados— para a escolha do novo governador.Pela manhã, José Maranhão foi diplomado pela Justiça Eleitoral do Estado.

Já a cerimônia de posse começou às 18h, na própria Assembléia.O ministro do STF Ricardo Lewandowski arquivou uma ação do PSDB que questionava a posse de Maranhão. O partido recorreu da decisão e o processo foi remetido à PGR (Procurtadoria Geral da República), que deve se manifestar sobre o caso.

Cassação

O governador Cunha Lima e seu vice, José Lacerda, perderam o mandato em julho de 2007, por decisão do TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba), que acatou a denúncia do Ministério Público. Condenado por compra de votos, o governador se mantinha no cargo por meio de liminar.

O TRE-PB entendeu que Cunha Lima fez uso eleitoral de um programa social não previsto em orçamento, tendo distribuído cerca de 35 mil cheques à população (total de R$ 3,5 milhões) em meio a sua campanha de sua reeleição.Em 10 de dezembro, a corte estadual cassou novamente o mandato de Cunha Lima, dessa vez por utilização irregular de veículo de comunicação (jornal “A União”), também para fins eleitorais. A defesa do governador, no entanto, conseguiu nova liminar.

O TSE confirmou a perda de mandato em novembro do ano passado. Ontem rejeitou os recursos da defesa e determinou a posse de Maranhão, apesar de haver divergência entre ministros que votaram pela realização de um novo pleito.O relator do caso será o ministro Celso de Mello.

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